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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava possíveis irregularidades na oferta de vagas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no processo seletivo de transição do Bacharelado Interdisciplinar para os Cursos de Progressão Linear (BI-CPL). Segundo o órgão, não foram identificadas falhas ou ilegalidades nas decisões adotadas pela instituição.

A investigação tinha como foco estudantes da turma 2022.2, que reivindicavam o direito a um processo seletivo extraordinário baseado nas regras antigas e com oferta ampliada de vagas principalmente nos cursos mais disputados. A demanda surgiu após a publicação da Resolução nº 11/2022, que atualizou os critérios do BI-CPL para vigorar a partir do semestre 2025.2.

Com o atraso na divulgação do SISU naquele ano, os alunos de 2022.2 tiveram trancamento especial e iniciaram as aulas de forma tardia. Para evitar prejuízos, a UFBA incluiu um processo seletivo extraordinário em 2026, utilizando os critérios da Resolução CAE nº 06/2011, em vigor até então.

Mesmo assim, representantes da turma apresentaram dúvidas sobre o número de vagas e sobre a necessidade de repetir um processo semelhante ao realizado em 2024. Após trocas de ofícios e reuniões, a UFBA ajustou a Resolução nº 11/2022, esclarecendo os pontos levantados pelos estudantes.

Com as correções feitas e a ausência de indícios de irregularidades, o MPF encerrou o inquérito.