Mudança prevê dois dias de folga por semana, redução gradual da carga horária e manutenção dos salários. Regras ainda serão analisadas pelo STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial.

A medida ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, em outubro, e representa a primeira redução geral da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Pelas novas regras, a jornada semanal será reduzida gradualmente. Na primeira etapa, passará das atuais 44 horas para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos brasileiros.

Segundo dados apresentados pelo governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também deverão ser beneficiados pela redução da carga horária.

O que muda para os trabalhadores?

A regulamentação estabelece novas condições para a organização das jornadas. Entre os principais pontos estão:

  • Dois dias de descanso: a escala 5×2 passa a ser a referência, com possibilidade de oito folgas mensais em situações previstas na regulamentação.

  • Redução da jornada: de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

  • Salários preservados: a diminuição da carga horária não poderá resultar em corte salarial.

  • Horas extras mais valorizadas: com menos horas trabalhadas por mês, o valor da hora de trabalho aumenta.

  • Regimes especiais mantidos: setores como saúde, vigilância e transportes terão regras específicas para adequação.

Horas extras ficarão mais caras

Outra mudança importante está no cálculo das horas extras.

Atualmente, o salário mensal de quem trabalha 44 horas semanais é dividido por 220 para determinar o valor da hora trabalhada. Com a nova jornada de 42 horas, o divisor passará para 210. Quando o limite cair para 40 horas, será de 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora aumentado de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Em 2027, esse valor chegará a R$ 15, mantendo o mesmo salário.

Mudança ainda depende de julgamento no STF

Apesar da assinatura do decreto, pontos da regulamentação ainda serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Fux pediu que o julgamento seja levado ao plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada da análise.

Enquanto isso, permanece válida a decisão provisória do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da transição em 16 de dezembro.

A expectativa é que a mudança amplie o tempo de descanso dos trabalhadores e permita uma reorganização das jornadas nas empresas, preservando os direitos trabalhistas.