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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que estabelece novas regras para a avaliação de estudantes de medicina e condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta recebeu aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial.
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho e precisava ser votada até esta sexta-feira (16) para não perder a validade. Durante a análise na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão dos cursos de medicina no país e defendeu a avaliação dos estudantes ao longo da graduação.
Pelas novas regras, os futuros médicos passarão por três avaliações, realizadas no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A primeira ocorrerá ao fim do quarto semestre, a segunda será aplicada antes do início do internato, e a última acontecerá no 12º semestre, correspondente ao encerramento da formação.
O resultado final será calculado a partir da média das três provas, com maior peso para a avaliação realizada no último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por estabelecer os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.
O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em consideração os princípios e as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados também poderão subsidiar políticas públicas e ações de fiscalização e avaliação dos cursos de medicina.
Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com recálculo da média final. A primeira média acumulada das avaliações deverá constar no histórico escolar dos concluintes, e as instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência será aplicada a quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse período seguirá as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame.






