O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades e práticas abusivas atribuídas ao Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, localizado no bairro de Nazaré.
A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, teve início após denúncia apresentada pela mãe de um estudante. As apurações envolvem possíveis infrações nas áreas econômica, contratual e estrutural da instituição.
No eixo econômico, o MP-BA apura a obrigatoriedade da compra de materiais didáticos vinculados ao Sistema Bernoulli por meio da própria escola. Segundo a investigação, estudantes que não adquirirem o material podem ter o acesso a atividades, conteúdos e plataformas digitais restringido, situação que pode configurar venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também investiga a cobrança considerada excessiva pelos materiais e a proibição da reutilização de livros didáticos de anos anteriores. A mantenedora da rede, a Conferência das Inspetorias dos Salesianos de Dom Bosco do Brasil, também é alvo da investigação por supostamente adotar a exclusividade na comercialização dos materiais como diretriz institucional.
Na esfera contratual, o Ministério Público analisa cláusulas que condicionam a matrícula à autorização para uso gratuito da imagem dos estudantes em campanhas publicitárias. Também estão sob apuração a obrigatoriedade de participação dos alunos em atividades religiosas e a adoção de sanções pedagógicas contra estudantes cujas famílias não tenham adquirido o material didático exigido.
As condições estruturais da escola também fazem parte do inquérito. De acordo com relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia anexado ao processo, a unidade estaria funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e apresentaria irregularidades relacionadas à segurança contra incêndios.
Além disso, uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Salvador identificou problemas sanitários na estrutura do colégio e emitiu uma notificação apontando riscos potenciais à saúde de estudantes e funcionários.
O Colégio Salesiano e a CISBRASIL foram notificados e terão prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar documentos solicitados pelo MP-BA. No mesmo período, o Procon, a Codecon e as secretarias municipal e estadual de Educação deverão informar se existem outras reclamações ou procedimentos envolvendo a instituição.
O Ministério Público destaca que o inquérito civil é um procedimento investigatório. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o órgão poderá propor uma ação civil pública, buscar indenizações por danos coletivos ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas.






