Reprodução: Roberto Dziura Jr/AEN

Nesta sexta-feira (12), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já está em vigor e engloba os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.

Até então, os valores cobrados pelos exames variavam de acordo com cada estado, o que resultava em diferenças significativas no custo do processo de habilitação em todo o país.

A decisão, no entanto, provocou reação imediata da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, entidade que representa os profissionais responsáveis pelas avaliações. Em nota, o grupo manifestou “preocupação e veemente repúdio” à medida adotada pela Senatran.

Segundo a entidade, os exames exigidos para a CNH representam um dos principais instrumentos de saúde preventiva e proteção coletiva à vida no trânsito brasileiro.

“Trata-se de um ato pericial de saúde pública, baseado em diretrizes médicas e psicológicas consolidadas, reconhecidas internacionalmente”, afirma o comunicado.

Ainda de acordo com o coletivo, o modelo brasileiro de avaliação é referência internacional e tem sido observado e adaptado por países da União Europeia. A nota é assinada pelo coordenador da mobilização, Alysson Coimbra Carvalho.