Reprodução: Raphael Panaro/Autoesporte
Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador deve analisar, um projeto de lei que estabelece regras para a instalação e funcionamento de estações de recarga de veículos elétricos na capital baiana. A proposta cria o primeiro marco regulatório municipal voltado especificamente para esse tipo de infraestrutura.
De autoria do vereador Sidninho (PP), o Projeto de Lei nº 552/2025 surge diante da ausência de normas claras sobre quem pode instalar pontos de recarga e quais critérios técnicos devem ser seguidos. Pelo texto, cidadãos poderão implantar carregadores em imóveis residenciais e comerciais, inclusive em condomínios, desde que cumpram exigências técnicas e de segurança.
A iniciativa busca dar segurança jurídica a moradores, síndicos e administradores, além de estimular novos investimentos no setor. Segundo o autor, a proposta pretende acabar com impasses recorrentes causados por interpretações divergentes, que acabam atrasando decisões e dificultando a adoção da mobilidade elétrica na cidade.
O projeto também define que as estações deverão seguir normas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, atender às especificações da concessionária de energia, respeitar diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e obedecer às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Caso seja aprovado, o texto pode representar um avanço na preparação de Salvador para o crescimento da frota de veículos elétricos, promovendo uma expansão organizada e segura da infraestrutura de recarga no município.






