Foto: Betto Jr. / Secom PMS
O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Salvador firmaram, nesta segunda-feira (21), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para promover mudanças no transporte público da capital. Entre as medidas está a chegada de 330 novos ônibus, que serão incorporados gradualmente ao sistema.
Os veículos serão adquiridos pelo Município e disponibilizados às concessionárias por meio de arrendamento. Com a entrada da nova frota, a previsão da Semob é que oito em cada dez ônibus em circulação tenham ar-condicionado, permitindo a retirada de veículos mais antigos.
Os acordos também estabelecem que as empresas apresentem, até janeiro de 2027, propostas para renovação da frota, modernização dos ônibus e melhoria da sustentabilidade financeira das concessões.
Outra medida prevista é a reestruturação da ARSAL, responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais. O plano inclui reforço da autonomia técnica, mudanças nos critérios para escolha de dirigentes, melhorias na gestão e a realização de concurso público.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPBA por meio de um comitê que fará reuniões trimestrais para avaliar o andamento dos acordos. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e medidas judiciais.






