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Uma decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata de diversas atividades da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão. A medida foi tomada após o magistrado identificar possíveis descumprimentos das regras eleitorais relacionadas à divulgação de perfis utilizados pela candidatura.

A determinação, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), impede Renan de utilizar redes sociais, plataformas digitais, aplicativos, páginas na internet e blogs vinculados à campanha. O candidato também fica proibido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros veículos de comunicação, além de não poder utilizar recursos do Fundo Eleitoral.

A restrição não alcança a propaganda eleitoral em rádio e televisão, já que o Missão não possui tempo destinado à veiculação de inserções nesses meios.

Segundo Toffoli, a campanha teria deixado de informar, no momento do registro da candidatura, parte dos canais digitais utilizados para promover o candidato. A decisão aponta que 16 perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral apenas 12 dias depois do pedido de registro.

Para o ministro, a demora não teria ocorrido por desconhecimento das regras. Conforme a decisão, Renan tinha ciência da obrigação de apresentar previamente os canais utilizados pela campanha e teria se beneficiado do intervalo entre o registro e a comunicação das contas.

A medida possui aplicação imediata e não estabelece uma data para ser encerrada. Apesar das restrições impostas à campanha, o registro da candidatura de Renan Santos à Presidência não foi cancelado ou suspenso.