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A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. A liberação dos recursos foi autorizada por medida provisória (MP), publicada pelo governo federal na última terça-feira e busca beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões em valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de aniversário, parte do saldo da conta. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o acesso fica restrito à multa de 40%, sem direito ao saque integral. O retorno ao saque-rescisão pode ser solicitado a qualquer momento, mas a mudança só entra em vigor após dois anos da solicitação.

A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas, de acordo com o saldo disponível em cada conta do FGTS. Na primeira fase, será pago até R$ 1.800 por conta, limitado ao saldo do contrato rescindido, com a liberação de cerca de R$ 3,9 bilhões. A segunda etapa prevê o pagamento do saldo restante, estimado em outros R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, com depósitos escalonados até 12 de fevereiro.

Os trabalhadores que não informaram conta bancária poderão sacar os valores presencialmente nos canais físicos da Caixa, como agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os saques podem ser realizados com Cartão Cidadão e senha. Nos caixas eletrônicos da Caixa, também é possível retirar os valores por biometria ou apenas com a senha cidadão, os recursos ficarão disponíveis durante a vigência da Medida Provisória.