Reprodução: CBPM
A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) conseguiu na Justiça uma decisão provisória que coloca sob restrição a venda da operação da Equinox Gold no município de Santaluz, incluída em uma negociação de mais de US$ 1 bilhão com a chinesa CMOC.
A estatal questionou a transação por entender que houve descumprimento contratual, já que o acordo prevê autorização prévia para qualquer transferência de direitos ligados ao complexo minerário, cujo titular é o Estado da Bahia.
Ao analisar o caso, o juiz responsável considerou que o contrato tem natureza pública, por envolver exploração de patrimônio mineral estadual e ter origem em processo licitatório. Com isso, determinou que as empresas não realizem atos de cessão ou reorganização relacionados aos direitos minerários sem o aval formal da CBPM, sob pena de multa diária.
A decisão também obriga a apresentação de documentos detalhando a operação e comunica a Agência Nacional de Mineração sobre a existência da disputa judicial. O processo segue em tramitação e ainda terá o mérito analisado.






