Bruno Peres/Agência Brasil
A participação dos pais é fundamental para evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos aos perigos da internet. A avaliação é da diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que defendeu, nesta terça-feira (20), o uso de ferramentas de controle parental durante um evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Wimmer, os recursos disponíveis nas plataformas digitais ajudam a limitar o acesso a conteúdos inadequados e a controlar o tempo de exposição às telas. Para ela, deixar crianças navegarem sem acompanhamento é comparável a permitir que circulem sozinhas por uma rua perigosa. A diretora ressaltou que a proteção não deve ficar restrita às empresas de tecnologia, mas também precisa fazer parte da rotina familiar.
O tema ganhou força com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), que obriga os serviços digitais a disponibilizarem gratuitamente ferramentas de supervisão para pais e responsáveis. A legislação também ampliou as atribuições da ANPD, que passou a atuar na regulamentação e fiscalização de medidas voltadas à segurança dos menores no ambiente virtual.
Entre as exigências estão mecanismos para verificar a idade dos usuários e a vinculação das contas de menores de 16 anos às de seus responsáveis legais. A lei também determina que a simples autodeclaração não seja utilizada como único recurso para confirmar a idade. Na avaliação de Wimmer, essas medidas permitem ampliar o acompanhamento dos jovens sem recorrer à proibição generalizada do acesso às redes sociais.
A diretora destacou, porém, que a proteção digital precisa respeitar a privacidade e os demais direitos fundamentais. Ela também apontou que práticas manipulativas e situações de uso excessivo ou compulsivo das plataformas estão entre as condutas que poderão ser alvo de medidas de fiscalização e sanções.
Durante o encontro, Miriam Wimmer lembrou que a legislação foi construída com a participação de diferentes setores da sociedade e busca conciliar o acesso à informação e a liberdade de expressão com a segurança dos usuários mais jovens.
A preocupação com os riscos na internet também foi abordada por Cristina Carvalho Pinto, presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD). Ela afirmou que 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros sofrem cyberbullying, estimando que cerca de 16 milhões sejam vítimas desse tipo de violência.






