Um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe esperança para milhares de brasileiros que dependem de planos de saúde. A Corte decidiu, nesta quinta-feira (19), que os convênios são obrigados a custear tratamentos e procedimentos que não estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que alguns critérios sejam atendidos.
Na prática, a decisão reforça que o rol da ANS não é uma “lista fechada”, mas uma referência mínima. Ou seja, pacientes poderão ter acesso a terapias modernas e inovadoras que ainda não foram oficialmente incluídas pela agência.
Para que a cobertura seja concedida, será necessário comprovar prescrição médica, inexistência de alternativas já listadas pela ANS, eficácia e segurança reconhecidas pela ciência e registro do tratamento na Anvisa. Além disso, se o caso for levado à Justiça, caberá ao juiz analisar documentos, atrasos ou negativas do plano, com apoio técnico do NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário).
A decisão tem peso especial porque confirma a validade da Lei 14.454/2022, que estabeleceu o caráter exemplificativo do rol da ANS. Essa lei foi criada após pressões de entidades médicas, familiares e pacientes que se sentiram desamparados com negativas de cobertura, principalmente em casos de doenças raras e tratamentos mais recentes.
Para os pacientes, a decisão significa mais segurança e possibilidade de acesso a terapias inovadoras. Já para as operadoras, o desafio é equilibrar os custos e a sustentabilidade do setor diante de demandas cada vez mais amplas.
O julgamento, no entanto, marca um avanço na luta pelo direito à saúde e reforça o papel da Justiça em proteger a vida e o bem-estar dos brasileiros.






