stá marcada para esta quarta-feira (24) a votação da chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta, formalmente conhecida como PEC 3/2021, foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, no dia 17 de setembro.

A medida prevê que o Congresso precisa autorizar previamente a abertura de ação penal contra parlamentares — um ponto que gerou protestos em várias capitais brasileiras neste domingo (21).

O relator da proposta na CCJ é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já anunciou que votará pela rejeição da matéria.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou sua posição contrária e afirmou que pretende “sepultar de vez” a PEC no Senado.

A sessão está marcada para as 9h e também pode contar com a votação de outras cinco propostas, entre elas:

  • PL 4.809/2024: aumenta as penas para crimes cometidos com violência;

  • PL 116/2020: inclui a violência virtual na Lei Maria da Penha;

  • PL 1.630/2019: cria medidas para facilitar a amamentação de mães que trabalham.

A expectativa é de que a discussão da PEC da Blindagem mobilize tanto parlamentares quanto a sociedade civil, em um debate que envolve transparência, imunidade parlamentar e a relação entre Congresso e Justiça.