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As ações da mineradora canadense Equinox Gold caíram cerca de 10% nesta quinta-feira (5), após a Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) contestar publicamente a venda da operação da empresa na Bahia para a chinesa CMOC. A queda provocou uma redução superior a US$ 1,2 bilhão no valor de mercado da companhia.

A manifestação da estatal ocorreu poucos dias depois do anúncio da negociação e levantou dúvidas sobre a legalidade da transação. Segundo a CBPM, a transferência dos ativos minerais não poderia ser realizada sem autorização do governo estadual, uma vez que os direitos de exploração pertencem ao poder público e não às empresas que atuam por meio de concessão ou arrendamento.

A reação no mercado foi imediata. Especialistas avaliam que o posicionamento da CBPM aumentou o risco jurídico do negócio, levando investidores institucionais a reavaliar suas participações na mineradora canadense.

A venda fazia parte da estratégia da Equinox Gold de reorganizar seu portfólio. A empresa é responsável pela operação da mina de ouro Santa Luz, situada no município de Santaluz, no interior da Bahia.

Em nota técnica, a CBPM reforçou que qualquer mudança no controle acionário ou operacional de ativos minerais no estado exige aprovação prévia do órgão responsável pela gestão dos recursos. A companhia também destacou que a legislação brasileira classifica os direitos de exploração mineral como concessões públicas, o que impede sua comercialização como ativos privados comuns.