A chamada PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A proposta, que ampliava privilégios para parlamentares frente à Justiça, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas não resistiu à pressão popular.

Pelas regras internas do Senado, como a decisão foi unânime, a PEC não pode ser levada ao plenário e deve ser arquivada.

O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apontou a inconstitucionalidade da proposta e classificou a iniciativa como um “grave retrocesso”.

“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na Emenda Constitucional nº 35, de 2001”, declarou.

Pressão das ruas

Nos últimos dias, manifestações contra a PEC aconteceram em todas as capitais do país. Em Salvador, o ato na orla da Barra reuniu mais de 50 mil pessoas no domingo (21). O protesto contou com a participação de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura, que se posicionaram contra o avanço do projeto.

Além dos protestos, parlamentares do PSOL entregaram na terça-feira (23) um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas pedindo a rejeição da PEC. Entre os presentes estavam as deputadas federais Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna, os deputados Glauber Rocha e Túlio Gadelha, além do distrital Fábio Félix e os ativistas Jones Manoel e Keka Bagno.

O que previa a PEC?

A proposta determinava que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso, em votação secreta. Também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e previa votação secreta até para prisões em flagrante.

Para críticos, como o senador Alessandro Vieira, o texto abriria brechas para impunidade e blindagem política, enfraquecendo a democracia e a confiança da população no Legislativo.

Com a decisão unânime da CCJ, a proposta foi enterrada. O resultado é visto como uma vitória direta da mobilização social, que ganhou força nas ruas e pressionou os senadores a rejeitarem a PEC.