Boa notícia para quem vive do volante! A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 1305/25, que traz mudanças importantes para os taxistas de todo o Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, deve beneficiar cerca de 7 mil profissionais apenas em Salvador, de um total de 300 mil em todo o país.
O destaque da medida é a isenção da taxa de verificação dos taxímetros, cobrada pelo Inmetro — atualmente no valor de R$ 52 por aparelho. A cobrança ficará suspensa por cinco anos, o que representa um alívio no bolso dos motoristas.
Além disso, a MP amplia o intervalo entre as vistorias obrigatórias: o taxímetro passará a ser verificado a cada dois anos, em vez de anualmente. Também será possível fazer cursos obrigatórios à distância, como os de direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, facilitando a capacitação dos profissionais.
Outro ponto importante da proposta é a definição de novas regras para transferência da outorga — ou seja, o direito de operar o táxi. Em caso de falecimento do titular, cônjuge, companheiro ou filhos terão até um ano para solicitar a transferência da autorização, desde que atendam aos requisitos legais.
A MP ainda cria o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto, e reforça que o serviço não pode ser interrompido sem justificativa ou autorização da prefeitura. Quem deixar de cumprir as exigências por dois anos poderá perder a outorga e ficar impedido de obter nova licença por três anos.
Com as novas regras, o governo busca valorizar a categoria, reduzir burocracias e adaptar a profissão à realidade atual, sem deixar de lado a qualidade e a segurança do serviço prestado à população.






