Motoristas de aplicativo que trabalham em Salvador terão uma nova obrigação: instalar câmeras de segurança dentro dos veículos. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12). A nova lei (nº 9.887/2025) tem o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e passageiros durante as corridas.
De acordo com a legislação, a câmera deve ficar na parte frontal interna do carro e registrar todo o interior do veículo. As gravações começarão automaticamente no início da viagem e serão encerradas ao final do trajeto.
As empresas que operam em Salvador, como Uber e 99, serão responsáveis por fornecer e guardar as imagens, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso não disponibilizem o equipamento, deverão reembolsar o motorista que comprar a câmera por conta própria. Já a instalação ficará a cargo dos condutores.
Os veículos também precisarão exibir um adesivo informando sobre o monitoramento. Se o passageiro não aceitar ser filmado, poderá cancelar a corrida — mas terá que pagar uma taxa, que será repassada integralmente ao motorista.
O não cumprimento da lei pode gerar advertência, multa ou até suspensão das atividades por até 90 dias, em caso de reincidência. Os valores das penalidades ainda serão definidos pela Prefeitura.
O autor do projeto, vereador Duda Sanches (União Brasil), explica que a medida busca prevenir casos de violência. “A presença de uma câmera pode inibir situações de risco e ajudar nas investigações, caso algo aconteça. É uma forma de proteger tanto o motorista quanto o passageiro”, destacou.






