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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) o cumprimento de ao menos dez mandados de prisão domiciliar contra condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado. A decisão foi tomada de ofício, sem solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).

Segundo o ministro, a medida tem caráter preventivo e busca evitar novas fugas de réus já condenados. A preocupação foi reforçada após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, capturado na última sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, enquanto tentava deixar o país.

Os mandados estão sendo cumpridos em diversos estados do país, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. A operação mobiliza forças de segurança locais para garantir o cumprimento das ordens judiciais.

A decisão ocorre antes do trânsito em julgado, etapa em que todos os recursos se esgotam e a sentença se torna definitiva. Até o momento, os alvos ainda aguardam essa fase processual, o que, nos bastidores, gerou reação de advogados de defesa. Sob reserva, representantes de alguns condenados classificaram a ordem como um “precedente jurídico arriscado”, alegando que a determinação antecipa o cumprimento da pena com base na conduta de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs uma série de restrições. Todos os condenados terão que usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de acessar redes sociais e não podem manter contato entre si ou com outros investigados. A comunicação por qualquer meio digital também será monitorada.