Divulgação/Secretária de Segurança de São Paulo
Doze integrantes da Voepass passaram à condição de réus após a Justiça Federal aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave, que fazia o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo.
Os denunciados responderão por crimes relacionados à segurança do transporte aéreo. Entre eles estão dirigentes e integrantes da alta administração da companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, além de dois funcionários sem cargos de chefia que, segundo o MPF, também tiveram participação nos fatos investigados.
A acusação aponta que as circunstâncias da tragédia não se limitam a falhas técnicas na aeronave. Para os procuradores, decisões administrativas e problemas na organização da empresa contribuíram para o acidente, em um cenário no qual a redução de despesas e a busca por lucro teriam recebido prioridade em detrimento da manutenção e da segurança operacional.
As investigações da Polícia Federal, concluídas em agosto de 2026, resultaram no indiciamento de 16 pessoas. Quatro delas, porém, firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público e ficaram fora da denúncia apresentada à Justiça.
O relatório policial indicou que o avião não reunia condições técnicas para realizar o voo nas circunstâncias enfrentadas, que incluíam precipitações e formação severa de gelo. Equipamentos importantes para essas situações, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Ainda assim, a aeronave foi autorizada a decolar.
Na denúncia, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez sustenta que o acidente foi resultado de uma sequência de omissões relacionadas à manutenção preventiva, ao cumprimento das normas aeronáuticas e à gestão da segurança operacional.
Outro ponto levantado pelo MPF é que a companhia teria conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo diante de alertas meteorológicos para o trecho, o avião foi escalado para cumprir a rota naquele 9 de agosto.
Conforme a acusação, a combinação entre as limitações técnicas da aeronave e as falhas no sistema de degelo contribuiu para a perda de sustentação durante o voo.
As conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), divulgadas em julho de 2026, também apontaram problemas nos sistemas da aeronave, alertas desconsiderados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura interna na qual falhas registradas em voos anteriores não eram devidamente comunicadas.
Procurada, a Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça e com os demais órgãos responsáveis pela apuração, fornecendo os documentos e as informações solicitados. A empresa também declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação, manteve a segurança operacional como princípio, seguindo procedimentos de manutenção, operação e treinamento previstos nas normas da aviação.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará no processo. Segundo os advogados, na época do acidente, o executivo fazia parte do conselho da companhia e estava afastado da gestão operacional cotidiana, tendo reassumido a administração executiva posteriormente.
Ainda conforme a defesa, Felício colabora com as autoridades desde o início das investigações e continuará à disposição da Justiça. Os representantes afirmaram confiar no devido processo legal e manifestaram solidariedade aos familiares das vítimas.






