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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na tarde desta terça-feira (12), um projeto de lei que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos.
A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia e estabelece regras para que os condôminos possam instalar os equipamentos nas edificações, desde que assumam os custos e sigam normas técnicas e de segurança.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 26.140/2025, a medida busca oferecer mais segurança jurídica e previsibilidade para a implantação dos pontos de recarga, acompanhando o crescimento da eletromobilidade no país.
A proposta também pretende incentivar o uso de veículos elétricos e fortalecer políticas voltadas à mobilidade urbana sustentável, diante da busca por alternativas energéticas mais limpas e eficientes.
O projeto destaca ainda que o avanço da eletromobilidade pode contribuir diretamente para o enfrentamento das mudanças climáticas, além de colocar o Brasil em posição estratégica no setor de transportes sustentáveis.






