A Prefeitura de Salvador realizou, nesta quinta-feira (29), a entrega histórica de 4.978 títulos de propriedade para moradores da localidade do Bate Coração, em Paripe. A ação faz parte do programa de regularização fundiária Casa Legal, que visa garantir segurança jurídica e dignidade às famílias do Subúrbio Ferroviário. Durante o evento, o prefeito Bruno Reis destacou que a iniciativa agora abrange também estabelecimentos comerciais e templos religiosos, assegurando que, com a escritura definitiva em mãos, os moradores têm a garantia permanente de posse, independentemente de futuras mudanças na gestão pública.
Que alegria poder entregar quase 5 mil títulos de propriedade às famílias do Subúrbio. Isso só é possível por contar com a parceria do Tribunal de Justiça da Bahia, através da Corregedoria-geral, e também do Cartório de Registro de Imóveis. Antes eram entregues títulos de posse, o que dava uma tranquilidade, mas sem a mesma segurança jurídica do título de propriedade, que é a escritura definitiva. Não importa quanto tempo passe ou quem esteja no poder: com esse registro, todas as famílias passam a ter segurança de seus lares e estabelecimentos de forma definitiva, escreveu Bruno nas redes sociais.
O impacto do programa vai além da segurança jurídica, refletindo diretamente na economia local. Segundo Bruno Reis, estudos indicam que a regularização fundiária tem o potencial de aumentar em até nove vezes a circulação de dinheiro nas comunidades, já que os proprietários passam a investir mais em reformas e melhorias na infraestrutura de suas casas e comércios. Para 2026, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) planeja entregar mais 8 mil certidões e iniciar o processo para outras 7 mil unidades em bairros como Nova Constituinte, Pau da Lima e na região do Mané Dendê.
A viabilização das escrituras é fruto de uma parceria estratégica entre a Prefeitura, os cartórios e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador e corregedor-geral Roberto Maynard Frank elogiou a confiança da gestão municipal no trabalho do Registro de Imóveis, que permitiu a emissão das quase 5 mil matrículas entregues em um único dia. Atualmente, cerca de 40 mil títulos de propriedade estão em tramitação nos cartórios da cidade, reforçando o compromisso da prefeitura em transformar áreas antes informais em bairros plenamente regularizados.






