O Colégio Antônio Vieira, em Salvador, foi obrigado a assinar um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para interromper a troca antecipada de livros didáticos. A decisão ocorre após denúncias de que a instituição estaria substituindo materiais do Ensino Fundamental em menos de três anos, desrespeitando as leis estadual e municipal. A prática impedia o reaproveitamento de livros e forçava as famílias a gastos excessivos com edições novas.
A investigação começou em fevereiro de 2025, após a queixa de uma mãe de aluno. O MPBA constatou que o colégio ignorava o prazo mínimo de uso das obras, onerando o orçamento familiar de forma abusiva. Com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Vieira agora está sob vigilância e não poderá mais inutilizar versões antigas dos livros de forma injustificada, sob pena de multas pesadas por cada infração.
A partir de agora, o colégio tem o dever de aceitar que os estudantes utilizem edições anteriores, desde que o conteúdo essencial seja o mesmo. O acordo é uma vitória importante contra a “obsolescência programada” no setor escolar e garante que os pais tenham o direito de economizar através de sebos ou do repasse de livros entre irmãos. A medida serve de alerta para outras escolas de elite que adotam táticas semelhantes para lucrar sobre o material escolar.






