Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), o Orçamento da União de 2026 ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como e onde o governo federal vai aplicar mais de R$ 6,5 trilhões ao longo do próximo ano. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025, mas chegou à sanção presidencial com vetos. Lula barrou dois dispositivos que, juntos, somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os trechos apresentaram inconformidades legais por não integrarem a programação original enviada pelo Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas ao Orçamento.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em votação no Congresso.
O Orçamento de 2026 prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Entre os principais pontos, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação concentram parte expressiva dos recursos, com dotações de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio para garantir o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda receberá R$ 4,7 bilhões.
O volume de recursos destinado às emendas parlamentares no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional chega a cerca de R$ 61 bilhões, consolidando a forte participação do Legislativo na definição dos gastos públicos para o próximo ano.
Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja liberação é obrigatória. As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores concentram a maior fatia, com R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões.
As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória pelo governo federal, representam R$ 12,1 bilhões do total previsto na Lei Orçamentária.
Além do veto presidencial que retirou quase R$ 400 milhões em emendas, o governo avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões desse tipo de recurso, redirecionando os valores para outras ações e programas.






