O governo federal vai anunciar em dezembro o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026, que já contará com novas regras de acesso ao benefício. A mudança afeta milhões de trabalhadores de baixa renda, que precisam ficar atentos para não perder o direito ao abono. A reunião que vai definir as datas ocorre em 16 de dezembro, no Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Quem ainda não sacou o abono referente ao ano-base 2023, pago em 2025, tem até 29 de dezembro para retirar o dinheiro. Após esse período, os valores voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O PIS/Pasep funciona como um 14º salário para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base e estão com as informações corretas no sistema do governo. A partir de 2026, porém, as regras mudam. O limite de renda para ter direito ao benefício passará por uma transição e será atualizado pela inflação — usando como referência os R$ 2.640 válidos em 2023.

Esse teto vai sendo corrigido até chegar a 1,5 salário mínimo, previsão que deve se concretizar até 2035. A mudança foi aprovada no pacote fiscal do governo e terá impacto direto no número de beneficiários.

Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, totalizando R$ 30 bilhões pagos.

Com a atualização das regras, o objetivo do governo é direcionar o benefício para quem realmente está na base salarial mais baixa. Por isso, é importante que trabalhadores verifiquem se cumprem os critérios e fiquem atentos ao calendário oficial, que será divulgado após a reunião de dezembro.