Uma conquista importante para as famílias brasileiras: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia o período da licença-maternidade em casos de complicações no parto.

A partir de agora, o tempo de afastamento do trabalho – e também o pagamento do salário-maternidade – só começa a contar depois da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Isso significa que, em situações em que a internação ultrapasse duas semanas, a mãe poderá ter até 120 dias adicionais de licença.

Na prática, a medida garante que as mães não percam dias preciosos ao lado do bebê por causa de internações médicas, permitindo que vivam esse período de adaptação e cuidado de forma mais justa.

A sanção aconteceu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, com a presença da primeira-dama Janja, nove ministras do governo federal e representantes de movimentos sociais.

A mudança na lei segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia determinado que a alta hospitalar deve ser o marco inicial da licença e do benefício.