O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que prevê o rateio de 20% dos recursos dos precatórios do Fundef para pagamento de um abono extraordinário a profissionais do magistério.
De acordo com a proposta, o benefício será destinado a servidores ativos, inativos, comissionados e também professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que constem na folha de pagamento de agosto de 2025.
O abono terá caráter indenizatório, o que significa que não poderá ser incorporado à remuneração, aposentadoria ou pensão. O valor será calculado proporcionalmente à carga horária de cada professor — 20 ou 40 horas semanais — e contemplará também aqueles que possuem dois vínculos legais no magistério.
Na mensagem enviada ao Legislativo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que a iniciativa busca “reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores responsáveis pela formação das futuras gerações baianas”. Ele reforçou ainda o compromisso do governo com a educação pública e pediu que o texto seja analisado em regime de urgência.
Se aprovado, o projeto representará um reforço financeiro para milhares de professores da rede estadual, em meio a um contexto de constante debate sobre valorização salarial e reconhecimento da categoria.






