Em uma decisão considerada histórica, os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, um acordo internacional com o objetivo de prevenir, preparar e responder de forma mais eficaz a futuras pandemias. O tratado foi adotado por consenso durante a Assembleia Mundial da Saúde, realizada em Genebra, após três anos de intensas negociações.

Principais Pontos do Acordo

  • Acesso Equitativo a Produtos de Saúde: O acordo estabelece mecanismos para garantir que, em caso de pandemia, haja distribuição justa de vacinas, tratamentos e diagnósticos, com foco especial nos países de baixa e média renda.
  • Sistema Multilateral de Acesso a Patógenos e Reparto de Benefícios (PABS): Este sistema visa permitir uma troca rápida e sistemática de informações sobre patógenos com potencial pandêmico, facilitando o desenvolvimento e distribuição de contramedidas médicas.
  • Compromisso das Empresas Farmacêuticas: As empresas que participarem do mecanismo deverão fornecer à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em tempo real de vacinas, tratamentos e produtos de diagnóstico seguros, dos quais um mínimo de 10% será doado e o restante oferecido a preços acessíveis.
  • Princípio de “Uma Só Saúde”: O tratado incorpora o conceito que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental, visando prevenir surtos zoonóticos.

Desafios e Próximos Passos

Apesar dos avanços, o tratado enfrenta críticas por não incluir mecanismos vinculativos que obriguem os países a cumprir suas disposições, dependendo da vontade política de cada nação. Além disso, os detalhes práticos de alguns mecanismos, como o PABS, ainda precisam ser negociados nos próximos dois anos antes que o acordo possa ser plenamente ratificado.

Para entrar em vigor, o tratado requer a ratificação por pelo menos 60 países. Especialistas consideram que, embora não resolva todas as questões, o acordo representa um passo significativo em direção a uma governança sanitária global mais justa e inclusiva.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que “este acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Coletivamente, nos permitirá proteger melhor o mundo contra futuras ameaças pandêmicas”.

A aprovação deste tratado reflete o aprendizado das falhas observadas durante a pandemia de COVID-19, especialmente no que diz respeito à desigualdade no acesso a vacinas e tratamentos, e marca um compromisso renovado da comunidade internacional com a solidariedade e a cooperação em saúde global.