O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a substituição do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso pela escala 5×2, com duas folgas semanais e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a proposta concluiu sua tramitação legislativa.

O que aconteceu na votação de ontem?

Os senadores aprovaram a proposta em primeiro e segundo turnos na mesma noite, após a autorização de um calendário especial de votação.

A PEC estabelece mudanças na Constituição Federal para ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária semanal.

A aprovação encerra a etapa de votação no Congresso Nacional, mas isso não significa que as empresas precisarão mudar imediatamente suas escalas.

 

O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?

Agora, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada oficialmente. Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão de promulgação ainda será marcada. Após essa etapa, começa a contagem do prazo de 60 dias para a primeira fase das mudanças.

Caso a promulgação aconteça ainda em outubro, as novas regras poderão começar a ser aplicadas em dezembro de 2026.

O que muda para os trabalhadores?

A principal mudança será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de apenas uma folga.

Além disso, a jornada máxima será reduzida gradualmente, sem perda salarial.

Confira as principais alterações:

  • Duas folgas semanais: a escala 5×2 substituirá a 6×1, com possibilidade de ajustes por negociação coletiva.

  • Redução da jornada: o limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas.

  • Salário preservado: a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários.

  • Descanso aos domingos: uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, respeitando as regras de cada categoria.

  • Escalas adaptadas: empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos dias de trabalho e descanso dentro dos limites constitucionais.

Quando as mudanças começam a valer?

A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses após a promulgação da emenda.

Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão se preparar para adotar duas folgas semanais e reduzir a jornada máxima para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Quem trabalha aos domingos também terá direito?

Sim. Trabalhadores de setores como comércio, saúde, alimentação e serviços poderão continuar trabalhando aos domingos e feriados, conforme as regras aplicáveis às atividades.

Entretanto, as empresas precisarão adequar as escalas para garantir os períodos de descanso previstos na nova legislação.

A distribuição das folgas poderá variar conforme acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.

 

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a redução da jornada máxima para 40 horas poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

Desse total, aproximadamente 22 milhões possuem carteira assinada e 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras, mas a aplicação prática dependerá dos prazos de transição e das adaptações realizadas pelos empregadores.