O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a substituição do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso pela escala 5×2, com duas folgas semanais e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, a proposta concluiu sua tramitação legislativa.
O que aconteceu na votação de ontem?
Os senadores aprovaram a proposta em primeiro e segundo turnos na mesma noite, após a autorização de um calendário especial de votação.
A PEC estabelece mudanças na Constituição Federal para ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária semanal.
A aprovação encerra a etapa de votação no Congresso Nacional, mas isso não significa que as empresas precisarão mudar imediatamente suas escalas.
O que falta para o fim da escala 6×1 entrar em vigor?
Agora, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional e publicada oficialmente. Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sessão de promulgação ainda será marcada. Após essa etapa, começa a contagem do prazo de 60 dias para a primeira fase das mudanças.
Caso a promulgação aconteça ainda em outubro, as novas regras poderão começar a ser aplicadas em dezembro de 2026.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de apenas uma folga.
Além disso, a jornada máxima será reduzida gradualmente, sem perda salarial.
Confira as principais alterações:
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Duas folgas semanais: a escala 5×2 substituirá a 6×1, com possibilidade de ajustes por negociação coletiva.
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Redução da jornada: o limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas.
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Salário preservado: a redução da carga horária não poderá provocar diminuição dos salários.
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Descanso aos domingos: uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, respeitando as regras de cada categoria.
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Escalas adaptadas: empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos dias de trabalho e descanso dentro dos limites constitucionais.
Quando as mudanças começam a valer?
A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses após a promulgação da emenda.
Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão se preparar para adotar duas folgas semanais e reduzir a jornada máxima para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Quem trabalha aos domingos também terá direito?
Sim. Trabalhadores de setores como comércio, saúde, alimentação e serviços poderão continuar trabalhando aos domingos e feriados, conforme as regras aplicáveis às atividades.
Entretanto, as empresas precisarão adequar as escalas para garantir os períodos de descanso previstos na nova legislação.
A distribuição das folgas poderá variar conforme acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a redução da jornada máxima para 40 horas poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Desse total, aproximadamente 22 milhões possuem carteira assinada e 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.






