Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Microempreendedores individuais (MEIs) ganharam novas alternativas para renegociar dívidas com o governo federal. As medidas anunciadas nesta quinta-feira (1º) também ampliam o prazo de adesão ao Desenrola MEI, que poderá ser utilizado até 29 de janeiro de 2027.
Entre as novidades está uma modalidade voltada para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Também foi criada uma opção específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As condições variam de acordo com o tipo e o valor do débito. No Desenrola MEI Pequeno Valor, por exemplo, o empreendedor poderá pagar uma entrada de 5%, obter desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelar o valor em até 55 meses. A modalidade começa a valer nesta quinta-feira (1º).
Já o Desenrola MEI tradicional contempla dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O programa permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, sem abatimento do valor principal. O desconto total é limitado a 70% da dívida.
Outra alternativa será oferecida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A negociação prevê desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses, com adesões disponíveis entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Os MEIs também podem recorrer à transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. Microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições específicas dentro da modalidade.
A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O empreendedor deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar os débitos, verificar as opções disponíveis, escolher a forma de pagamento e quitar a primeira parcela para confirmar o acordo.
Segundo dados divulgados pelo governo, o país possui 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo mais de 3 milhões endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia contabilizado 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em dívidas. Após os descontos, o valor a ser pago ficou em R$ 757,25 milhões, dos quais R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.






