Mudança prevê dois dias de folga por semana, redução gradual da carga horária e manutenção dos salários. Regras ainda serão analisadas pelo STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial.
A medida ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, em outubro, e representa a primeira redução geral da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Pelas novas regras, a jornada semanal será reduzida gradualmente. Na primeira etapa, passará das atuais 44 horas para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos brasileiros.
Segundo dados apresentados pelo governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente impactados. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também deverão ser beneficiados pela redução da carga horária.
O que muda para os trabalhadores?
A regulamentação estabelece novas condições para a organização das jornadas. Entre os principais pontos estão:
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Dois dias de descanso: a escala 5×2 passa a ser a referência, com possibilidade de oito folgas mensais em situações previstas na regulamentação.
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Redução da jornada: de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
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Salários preservados: a diminuição da carga horária não poderá resultar em corte salarial.
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Horas extras mais valorizadas: com menos horas trabalhadas por mês, o valor da hora de trabalho aumenta.
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Regimes especiais mantidos: setores como saúde, vigilância e transportes terão regras específicas para adequação.
Horas extras ficarão mais caras
Outra mudança importante está no cálculo das horas extras.
Atualmente, o salário mensal de quem trabalha 44 horas semanais é dividido por 220 para determinar o valor da hora trabalhada. Com a nova jornada de 42 horas, o divisor passará para 210. Quando o limite cair para 40 horas, será de 200.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá o valor da hora aumentado de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa. Em 2027, esse valor chegará a R$ 15, mantendo o mesmo salário.
Mudança ainda depende de julgamento no STF
Apesar da assinatura do decreto, pontos da regulamentação ainda serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luiz Fux pediu que o julgamento seja levado ao plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
Enquanto isso, permanece válida a decisão provisória do ministro Flávio Dino, que estabelece o início da transição em 16 de dezembro.
A expectativa é que a mudança amplie o tempo de descanso dos trabalhadores e permita uma reorganização das jornadas nas empresas, preservando os direitos trabalhistas.






