Fala BaianoOs Agentes de Segurança Pública tiveram mais uma vitória para comemorar, desta vez a boa notícia vem da Câmara Federal, que esta semana aprovou através da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Projeto de Lei 641/2023, que dispõe sobre alterações nas seguintes legislações: Lei nº 4.502/1964, a Lei nº 8.383/1991, a Lei nº 10.865/2004 e o Decreto-Lei nº 37/1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública.
Presente na última reunião realizada da Comissão, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) discutiu a matéria e se posicionou favorável. O seu parecer contribuiu diretamente para a aprovação do Projeto de Lei 641/2023, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (PODE-RJ).
De acordo com o parlamentar baiano, todas as medidas que sejam direcionadas para o benefício dos profissionais que atuam com a Segurança Pública sempre serão bem-vindas. “Sou defensor da Segurança Pública e sempre me posicionarei favorável à proposições que valorizem a categoria”, afirma Alden.
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